09/12/2022 às 08h23min - Atualizada em 09/12/2022 às 08h23min

Denúncia aponta que militares foram impedidos de acessar informações sobre urnas eletrônicas

Documento assinado por Jayme Campos e outros 12 senadores aponta que obstáculos colocados às Forças Armadas podem ser considerados “crime militar”.

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Agentes das Forças Armadas responsáveis pela fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação teriam sidos impedidos de acessar todas as informações sobre a segurança da urna eletrônica. Confira o documento abaixo.

O fato foi registrado em uma denúncia assinada por 13 senadores da República e encaminhada ao subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira que, por sua vez, encaminhou para o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, para que seja investigado. Entre os senadores que assinaram o documento está Jayme Campos (União).

“O expediente refere-se a possível prática de constrangimento ilegal, sem apontar os seus autores, de que teria sido vítima a Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônica de Votação (EFASEV), criada pela Portaria GM-MD, n. 4.1 15/2022, de 2 de agosto de 2022”, diz trecho da denúncia.

“A base dessa narrativa assenta-se no não atendimento de diligências solicitadas pela equipe do Ministério da Defesa (MD) por ocasião da fiscalização do sistema eletrônico de votação (SEV)”, acrescenta o documento.

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A denúncia parte do pressuposto de que o relatório enviado pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

Ao encaminhar a denúncia para o procurador-geral da Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira declarou que equipe das Forças Armadas deveriam ter recebido maior apoio e informações sobre o processo eleitoral. E que obstáculos colocados podem ser considerados “crime militar”.

“A presença das FFAA (Forças Armadas) na fiscalização do pleito eleitoral, em hipótese alguma acontece na mesma forma que entidades civis convidadas também para esta atividade”, afirmou.

Segundo ele, a presença das Forças Armadas, em razão da segurança do sistema de votação hoje em dia, por ser eletrônico, é muito mais complexa de quando a votação era através de cédulas.

“Naquela época, limitava-se realmente a atuarem como reforço da segurança, quando os órgãos de polícia fossem insuficientes. Agora a situação fenomênica demanda segurança muito além do nível de segurança pessoal e patrimonial, pois existe a possibilidade real de ataque cibernético, guerra híbrida, situação que só eles têm treinamento adequado para o enfrentamento. A interferência eleitoral é exemplo claro de guerra híbrida, como aconteceu no conflito Rússia-Ucrânia”, declarou.