O empresário Carlos Alberto Bezerra, de 57 anos, que confessou ter matado a ex-namorada e o atual dela a tiros, pode cumprir até 30 anos em regime fechado, antes de receber qualquer tipo de progressão, caso seja condenado à pena máxima prevista para este tipo de crime.
A legislação estabelece três regimes prisionais: fechado, semiaberto e aberto.
O advogado criminalista Ricardo Oliveira explicou como funciona a medida em casos de crimes hediondos, como é o do casal assassinado, a servidora Thays Machado, de 44 anos, e o namorado dela Wilian César Moreno, de 30.
Segundo o especialista, em se tratando de crimes hediondos, há três tipos de modalidades de progressão de pena, sendo que elas são, pela gravidade do crime, mais severas do que em crimes comuns.
“O agente condenado pelo crime hediondo vai progredir do regime mais gravoso para o mais benéfico quando 40% da pena for cumprida, se ele for réu primário e se não houver o resultado morte”, explicou.
Já em casos como o do empresário, em que as vítimas morreram, a porcentagem de pena cumprida deve subir para 50%.
“Então, é 40% para progredir crime hediondo de réu primário que não tenha ocorrido resultado morte e 50% da pena para ele progredir quando houver o resultado morte”, explica.
A terceira modalidade se aplica a reincidentes em crimes hediondos, nesses casos o “agente” deve cumprir 60% dessa pena em regime fechado antes de receber qualquer tipo de progressão.
Essa dinâmica ficou mais severa desde 2019, com o pacote anticrime. Antes disso “a progressão de regime no caso dos condenados por crimes hediondos se dava após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado fosse primário, e de 3/5, se reincidente”.
A morte de Thays se enquadra no crime de feminicídio que, conforme Oliveira, não é um crime autônomo e, sim, uma qualificadora.
“Precisamos esclarecer que feminicídio não é um crime autônomo, ele é um homicídio que é qualificado quando praticado contra a mulher em razão do sexo feminino. E por ser um homicídio qualificado, ele se torna um crime hediondo”, afirmou.
O inquérito ainda não foi concluído pela Polícia Civil, e não se sabe ao certo as demais qualificadoras que serão atribuídas ao crime.
Dentre algumas que podem se enquadrar no caso estão o recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima e o crime por motivo torpe.
O casal foi morto com três tiros cada um, que atingiram regiões letais. O empresário cometeu o crime de dentro de um Renault Kwid, após ter rondado o prédio de onde as vítimas saíram.
O empresário alegou ter cometido o crime devido a uma “descompensa emocional” causada pela diabetes. Carlos Alberto e Thays estavam separados havia cerca de 45 dias e ele não aceitava o fim da relação.
Carlos deve passar pelo júri popular. Se condenado às penas máximas em caso de homicídio qualificado, que seriam de 30 anos cada vítima, ele pode vir a receber uma pena de 60 anos de prisão.
Como o crime resultou em morte e na atual dinâmica da progressão de pena, 50% desse total deverá ser cumprido em regime fechado antes de qualquer tipo de progressão.
