02/02/2023 às 16h46min - Atualizada em 02/02/2023 às 16h46min

Prefeitura de Lucas do Rio Verde elabora programa para acolhimento de crianças com medida protetiva

Projeto de lei do Programa Família Acolhedora foi protocolado na Câmara Municipal

Redação - Deilane Lima
Ascom Prefeitura/Maíra Matos
(Foto: Ascom Prefeitura)

 

A Gestão Miguel Vaz protocolou, nesta quinta-feira (02), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n° 01, de 03 de janeiro de 2023, que trata do Programa Família Acolhedora, um serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de zero a 18 anos, que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva.
 

No período em que as crianças são acolhidas, o programa dá à família orientações e atendimentos para tentar sanar os conflitos vivenciados, sempre com o objetivo de fazer com que as crianças retornem às famílias de origem.
 

Conforme trecho do Projeto de Lei, “a implantação do Programa Família Acolhedora é de grande relevância social para o município e possui uma série de benefícios, visto que amplia as possibilidades de acolhimento e realiza um trabalho de rede diferenciado”.
 

“Um serviço que vem a proporcionar mais afeto próximo a estrutura familiar que conhecemos, mantendo a convivência comunitária à crianças e adolescentes. A Família Acolhedora não é adoção, e sim, uma forma de resguardar a figura importante na infância e adolescência.”, explica a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde, Janice Ribeiro.
 

O projeto de lei será analisado pelos vereadores e comissões e, posteriormente, será encaminhado para votação.


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