O Banco Pine é a última instituição financeira que ainda não aceitou a negociação para que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações Ltda (MT Par), assuma a Concessionária Rota Oeste, responsável por 800 km da BR-163 no Estado. A MT Par deve ficar responsável pela duplicação da rodovia entre Cuiabá e Sinop.
Conforme revelado pelo Midiajur, na quinta-feira (2), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu prazo de mais 60 dias para o governo e a Rota do Oeste concluírem a negociação, prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a MT Par assuma a concessão.
Segundo o governo, até esta sexta-feira (3), apenas o Banco Pine não deu o aceite no acordo de renegociação das dívidas da Rota do Oeste, item primordial para que o Estado possa concluir o processo de aquisição da concessionária e assumir a administração da rodovia.
Por meio da MT Par, o governo comprou as cotas de participação da Odebrecht Transport e assumiu as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado. Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o governo busca a renegociação dessas dívidas.
Conforme a proposta apresentada pelo governo, nos próximos dois anos serão investidos R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 estão sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia.
Em 2021, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio.
