ReproduçãoMuitos contribuintes estão reclamando que, mesmo após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatando o pedido do Ministério Público para revogar a Lei nº 6895/2022, o Impusto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumentou ao invés de diminuir.
Para explicar o problema, é preciso entender a lei nº 6895/2022, que atualizou a Planta de Valores Genéricos (PVG) de Cuiabá. A PVG, como é conhecida, estabeleceu novas fórmulas de cáculo do IPTU, com percentuais de aumento, mas também de redução, a depender do imóvel. A lei foi sancionada porque a última atualização da PVG foi feita em 2010.
Ao contestar a lei, o MPE apontava aumentos de 280% no Morada do Ouro, ou de 300% no Jardim Itália, e ainda de 100% na Avenida Presidente Marques, na região central.
A prefeitura se defendeu mostrando que havia locais com reajustes bem menores. No Areão, o aumento era de 4,66%, por exemplo. No Bairro Popular, o reajuste era de 0,47%, e no Parque Cuiabá havia queda de 21,5% no valor.
A razão do aumento
Com a derrubada da lei por decisão judicial, muitos bairros onde os valores eram mais baixos quando a lei vigorava foram prejudicados, como é o caso dos bairros citados pela prefeitura na resposta à ação judicial proposta pelo MPE.
Depois que o Tribunal de Justiça suspendeu a nova PVG, a prefeitura, no acordo com o MPE, decidiu aplicar um reajuste linear a todos os contribuintes, com o percentual de 6,47%. Esse é o percentual de inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com isso, donos de imóveis em bairros que pagariam menos com a atualização da PVG foram prejudicados.
"Apesar de ninguém faltar com a verdade e, assim, de verídicos os dois extremos apresentados pelos exemplos acima citados, o que se colhe é uma tendência arrecadatória da novel legislação, à qual, exceto por um ou outro logradouro isolado, reajustou a base cálculo do IPTU da grande maioria dos munícipes de forma exponencial, completamente alheia à realidade econômica e à capacidade contributiva dos cidadãos", avaliou Serly Marcondes, a desembargadora relatora da ação no TJMT, que acatou o pedido do MPE.
Decisão reduziu IPTU em condomínio de luxo
Consultas feitas mostram um exemplo do Condomínio Alphaville, no Jardim Itália, considerado de alto padrão. Lá houve redução de 38,4% entre o valor cobrado antes da decisão do TJMT e o novo valor que vence em maio. O boleto anterior era de R$ 7,5 mil e caiu para R$ 4,6 mil.
Esse último valor é apenas o IPTU de 2022, que era R$ 4,3 mil, com o reajuste de 6,47%.
Há casos em que a situação é o contrário. No condomínio Garden 3 Américas, no Jardim Leblon, o primeiro boleto enviado em 2023 era de R$ 1,2 mil, e o novo IPTU é de R$ 1,5 mil. Um aumento de 16,3%.
Antes, com a revisão da planta de valores genéricos, o IPTU do imóvel havia caído em relação a 2022, quando o imposto foi de R$ 1,4 mil.
Mesmo dentro de um mesmo bairro, há situações em que os percentuais entre os dois valores de 2023 são diferentes.
No CPA 4, a reportagem encontrou IPTU 2023 que saiu de R$ 291 para R$ 267, numa queda de 8%, e também IPTU 2023 que saiu de R$ 804 para R$ 668, numa redução de 16%.
A situação acontece porque a revisão da PVG havia criado diferenças no preço do metro quadrado, e por consequência do valor do IPTU, dentro do bairro e por vezes em uma mesma rua ou avenida em lugares que antes eram iguais.
Com a decisão de aumento para todos de 6,4% essas diferenças previstas nas fórmulas de cálcula foram abandonadas e o percentual foi igual para todos, sem levar em consideração as características de localização e de benfeitoria de cada imóvel.
