Reprodução O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório técnico em que pede a revogação da liminar que suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para a empresa Parquetur.
A cautelar atende um pedido do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, que alega irregularidades no processo licitatório. O leilão ocorreu em dezembro de 2022.
Na ocasião, a MT Par foi desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame. A empresa pública recorreu ao TCU e pediu uma liminar, que foi atendida pelo Tribunal.
Após oitivas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e das empresas envolvidas, o setor técnico do TCU avaliou que não houve ilegalidades no certame e que a desclassificação da MT Par da disputa, foi por conta de erro da própria empresa, que não teria cumprido prazo para apresentação de alguns documentos.
“Como se pode verificar na documentação acostada aos autos, o motivo da inabilitação da representante [MT Par] no certame da Concorrência 1/2022 teria sido por não ter encaminhado a documentação requerida pelos itens 13.10. e 13.11. do edital, dentro do prazo previsto de 12/12/2022.”, diz trecho do parecer.
O processo agora deve ser analisado pelo plenário do TCU, que vai decidir se acata ou não o parecer técnico. Caso seja acatado, a Parque Tur poderá assumir a gestão do parque.
Mauro chamou contrato de "crime contra Mato Grosso"
O governador Mauro Mendes tem sido duro na luta para evitar que a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura assuma o comando sobre o Parque de Chapada. Segundo ele, a proposta aprovada pelo ICMBio "é um crime contra Mato Grosso".
A vencedora deve investir R$ 18 milhões em 30 anos, cobrando ingresso de até R$ 100 dos visitantes para acessar o Parque de Chapada. Por outro lado, o Governo de Mato Grosso está disposto a investir R$ 200 milhões em 4 anos e não cobrar tarifas exorbitantes.
