Reprodução Durante cerca de uma hora foram apresentados números relativos ao orçamento da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, com receitas e despesas, além da forma de aplicação dos recursos próprios e de convênios com Estado e Governo Federal.
Os números apresentados indicam, por exemplo, que a administração vem cumprindo com a aplicação de índices constitucionais em saúde e educação. Porém, há um alerta em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Oferecimento
Na saúde foram investidos mais de 31%, bem acima do limite determinado pela legislação, onde cada município tem que aplicar pelo menos 15% do orçamento nessa área. Já na educação, o município deve investir pelo menos 25%. Atualmente o índice está em 25,59%, mas a expectativa é que ele chegue próximo a 30% até o final do ano, pois há obras em execução.
O alerta foi relacionado ao ICMS. A previsão é que em 2023 seja arrecadado R$ 116 milhões, mas entraram no primeiro quadrimestre cerca de 33 milhões, 17% do montante, bem abaixo da meta para o período que é de 28%.
Em relação a folha de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita em até 54% o gasto com salários de servidores. Segundo o informado na audiência, no primeiro quadrimestre esse índice ficou na faixa de 42%.
O orçamento para Lucas do Rio Verde foi estimado inicialmente em R$ 645 milhões. Porém, o número foi atualizado para R$ 667 milhões.
