O governo do Estado enviou novamente um projeto que proíbe a pesca em Mato Grosso por cinco anos, com exceção da pesca esportiva. O texto chegou e teve a urgência aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31), mas não foi votado em razão de um pedido de vista.
Como está com urgência, a vista dura só 24 horas, e o texto será votado em uma sessão marcada pela presidente em exercício da Assembleia, Janaina Riva (MDB), para quinta-feira (1º). O Projeto de lei nº 1363/2023 proíbe qualquer pesca que não seja para consumo na beira do rio ou para a subsistência.
O líder e o vice-líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Beto Dois a Um (PSB), insistiram no Plenário que a votação deveria acontecer ainda nesta quarta.
Janaina determinou ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, Carlos Avalone (PSDB), que desse um parecer oral na sessão para que a comissão desse andamento ao texto. Avalone deu parecer favorável, foi acompanhado por Elizeu Nascimento (PL), Dr João (MDB) e Fabio Tardin (PSB), mas Wilson Santos (PSD) pediu vista ainda na votação da comissão.
Wilson, Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP) usaram a tribuna para criticar o Projeto de lei nº 1363/2023. Os parlamentares lembraram que, em 2019, o governo enviou um texto parecido, apelidado de "Cota Zero", e o projeto foi reprovado pela Assembleia.
Os deputados ainda criticaram a pressa com a aprovação da urgência, o que indicaria falta de debate sobre as consequências. Wilson ressaltou ainda que o Executivo não teria estudos que comprovassem a viabilidade de proibir a pesca por esse período. Haveria prejuízo aos pescadores ribeirinhos, na avaliação de Wilson e Paulo Aráujo.
Entenda o projeto
O projeto altera a lei nº 9096/2009, que regula a política da pesca em Mato Grosso. Entre outras mudanlas, o texto acrescenta o artigo nº 19-A à lei para proibir "o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso" durante cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Nesse período, de 2024 até 2029, apenas o "pesque e solte" ficaria permitido em Mato Grosso, à exceção do período a Piracema, em que todo tipo de pesca é proibida. Também seguiria permitida a pesca para consumo às margens os rios, ou como forma de subsistência.
"Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e ou a pousada, o barranco, o acampamento, e ou similar', diz o projeto.
Quem descumprir as restrições estaria sujeito a multas entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, com aumento de R$ 100,00 por quilo ou fração do pescado, ou ainda por espécime nos casos de pesca para ornamentação.
Após os cinco anos, a cota para transporte, armazenamento e comercialização do pescado deve ser regulamentada por uma resolução do Conselho de Pesca (Cepesca).
