Reprodução O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça, acatou um habeas corpus e deu liberdade ao empresário Rafael Fabri dos Santos, preso na quinta-fera (29) na Operação Ápate. Rafael é dono da empresa suspeita de fraudar concurso público da prefeitura de Porto Esperidião.
Na decisão, desta sexta-feira (30), Perri substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O empresário deve indicar à Justiça endereço onde poderá ser encontrado, comparecer a cada dois meses para justificar suas atividades, não deixar a cidade por mais de cinco dias sem informar ao Judiciário, nem se envolver em outros crimes.
A fraude teria sido cometida por meio da empresa Método Soluções Educacionais. A Justiça bloqueou R$ 1,6 milhão dos envolvidos no esquema, o que corresponderia ao prejuízo aos cofres públicos.
"A motivação da prisão preventiva – risco de reiteração delitiva – esvai-se com a suspensão das atividades da empresa, uma vez que os crimes imputados ao paciente estão diretamente relacionados com a organização de concursos públicos pela Método. Suspensas as atividades dela, cessa a possibilidade de novas fraudes virem a ser cometidas", avaliou o desembargador.
Perri autorizou a juíza da 3ª Vara de Mirassol D’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, a "revogar, a substituir ou a acrescentar outras medidas cautelares, desde que não prejudique a situação processual do réu, salvo se surgirem elementos ou circunstâncias supervenientes hábeis a autorizar a imposição de medidas mais drásticas".
Segundo a Polícia Civil, Rafael e os demais investigados teriam atuado para fraudar pelo menos 35 vagas do concurso público mediante pagamento de propina. A vantagem indevida era no valor de dez vezes o salário do cargo para o qual a pessoa seria nomeada.
A empresa de Rafael tem contratos com outras prefeituras do interior para realização de concursos e, segundo a polícia, o grupo "tem reiteradamente praticado crimes de fraude" nesses certames.
