A Justiça de Mato Grosso recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus nove pessoas, entre empresários e engenheiros floretais, acusados de um esquema de comércio ilegal de madeiras, entre 2017 e 2018.
O esquema foi descoberto em 2019 na Operação Pectina, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (25).
O magistrado ainda determinou o sequestro de R$ 31,7 milhões em bens dos acusados.
Passam a ser réus os empresários Jeferson Garcia, César Astrissi, Eder do Prado Vieira e Edvaldo Guedes dos Santos; os engenheiros florestais Ricardo Gomes Martins e Aldery Mateus da Silva; o técnico contábil Edvaldo Luiz Dambros; o gerente de produção Emerson Astrissi; o gerente geral Edivaldo Astrissi; e o agricultor Jumiclei Saboia.
De acordo com a denúncia do MPE, o esquema funcionava com a emissão de créditos florestais só existentes virtualmente.
O grupo é acusado de fazer a transferência desses créditos para empresas "laranjas", a fim de maquiar a origem ilegal do produto florestal.
Segundo a denúncia, os líderes do esquema seriam, em tese, os empresários Jeferson Garcia e César Astrissi.
Já Jumiclei Saboia, Eder do Prado e Edvaldo Guedes seriam os sócios proprietários dos empreendimentos madeireiros fictícios, que eram utilizados para emissão de guias florestais ideologicamente falsas.
Ricardo Gomes e Alderey Matesu, por sua vez, seriam responsáveis de inserior as informações falsas no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora/MT), integrado ao Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos (CC-Semz), que auxilia e controla a comercialização e o transporte de produtos florestais em Mato Grosso.
Conforme o MPE, entre os anos de 2015 e 2018 os acusados teriam movimentado, o valor de R$ 31.791.423,50.
"Portanto, conclui-se que os elementos informativos que compõem o presente processando apontam que supostamente fora criado um esquema de emissão de guias ideologicamente falsas, com a inserção virtual fraudulenta de dados no Sisflora, dissimulando, em tese, uma movimentação de produto florestal, o qual, na verdade, 'não existia' na empresa madeireira de origem, transferindo-o, na sequência, à outra empresa ou a um terceiro, que por sua vez 'esquentava', aparentemente, a madeira extraída de forma ilegal, gerando, com isso, um alto prejuízo à coletividade, ao meio ambiente e, sobretudo, ao erário público", diz trecho da denúncia.