Reprodução O desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, mandou soltar o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. Ele tinha sido detido por fraudes na prestação de serviços à Saúde Pública de Sinop. O esquema teria movimentado cerca de R$ 87 milhões. Célio deverá usar tornozeleira eletrônica.
Além de Célio, na operação também foram presos o advogado Hugo Florêncio de Castilho, Jefferson Geraldo Teixeira, Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elisangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva. Os cinco já tinham sido soltos e o ex-secretário era o único que continuava preso.
Célio teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Cartão-Postal, deflagrada pela Polícia Civil, na quinta-feira (19).
Em nova decisão, nessa segunda-feira (24), o desembargador Luiz Ferreira da Silva entendeu que a prisão preventiva do ex-secretário seria desproporcional. Além disso, destacou que o habeas corpus concedidos para os outros alvos da operação também deveria ser concedido para Célio.
No entanto, o magistrado apontou que Célio é investigado nas operações “Cupincha”, “Curare” e “Hypnos”. Por isso, deve usar tornozeleira eletrônica. “Ante o exposto, com esteio no art. 580 do Código de Processo Penal, defiro em parte a medida de urgência pleiteada para determinar a extensão dos efeitos da decisão prolatada pelo plantonista no dia 20 de outubro de 2023, para o fim de revogar a prisão preventiva de Célio Rodrigues da Silva”, diz trecho.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas outras medidas cautelares ao ex-secretário, como proibição de manter contato, por qualquer meio, de forma direta ou por interposta pessoa, com os outros suspeitos, pessoas citadas na investigação e testemunhas do processo; proibição de acesso e comparecimento às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop e das empresas envolvidas; dever de manter seu endereço atualizado nos autos; comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado e proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante.
Operação Cartão-Postal
Com base nas investigações, identificou-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que a organização social, que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop, teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
