Reprodução As fraudes na gestão da Saúde de Sinop, no contrato da prefeitura com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), levaram a precarização do atendimento médico oferecido para os moradores do município, o que pode explicar a morte de 61 bebês de 2022 até os quatro primeiros meses deste ano.
Segundo investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a organização criminosa investigada no âmbito da Operação Cartão-Postal precarizava os serviços de saúde para conseguir desviar recursos públicos pagos pela prefeitura por esses atendimentos.
Foi durante o período do contrato com a IGPP que ocorreu o maior número de óbitos infantis da história de Sinop dos últimos quase 30 anos. Em 1996, por exemplo, houve 43 mortes de bebês. A própria prefeitura admitiu o problema em relatório enviado ao Ministério da Saúde.
O Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) foi contratado com dispensa de licitação para fazer a gestão da Saúde do município. O valor do contrato foi de mais de R$ 21,4 milhões. A Deccor aponta que, apesar da IGPP ter o nome de uma mulher como sócia e presidente, os reais donos eram os advogados Hugo Florêncio de Castilho e Jefferson Geraldo Teixeira.
A Deccor aponta que para conseguir desviar os recursos públicos a organização criminosa vinculada a IGPP superfaturou o preço dos serviços médicos prestados à população e também com o aluguel de ambulâncias.
Segundo a Deccor, a IGPP agiu em conluio com a MedClin para conseguir os recursos. A empresa pertence ao médico e empresário Luiz Vagner Silveira Golembiouski, que delatou o esquema para a polícia e o Ministério Público de Mato Grosso. O acordo de colaboração premiada levou à deflagração da Operação Cartão-Postal.
Os investigadores ressaltam que por ser uma entidade de tipo organização social a IGPP é proibida de ter lucros. Todo recurso público que entra para o instituto tem que ser gasto em serviço de saúde do SUS. Mas para conseguir "sobras" dos pagamentos a MedClin apresentava pagamentos superfaturados e devolvia os valores para os líderes da organização.
De acordo com a delação de Luiz, o advogado Hugo ofereceu um contrato de R$ 1,3 milhão para fornecer atendimentos médicos na UPA de Sinop, postos de saúde, policlínica e outro para o Corpo de Bombeiros.
O relatório da Deccor aponta que além de não haver análise da qualidade desses profissionais muitos desses médicos eram contratados por "apadrinhamento político" ou pelo próprio advogado, que indiciou profissionais por serem seus amigos ou parentes.
As investigações da Deccor apontam ainda que a organização criminosa mantinha as unidades de saúde com menos médicos do que era efetivamente pago pela Prefeitura de Sinop. Eles também fraudavam os registros da quantidade de médicos fornecidos nos plantões. Tudo para conseguir desviar os valores recebidos pela prestação de serviços médicos, segundo a delegacia.
A organização criminosa também mantinha ambulâncias precárias. Segundo o relatório de investigação da Deccor, a MedClin de Luiz Vagner não possui os veículos e alugou com outras empresas direcionadas para favorecer amigos, entre eles o ex-secretário municipal Célio Rodrigues. O empresário relatou, na delação, que os automóveis estavam em péssimas condições e apresentavam problemas de forma recorrente.
As investigações da Deccor não avaliaram a ligação desses óbitos com os supostos atos de corrupção, mas a precariedade pode ser parte da explicação que levou ao alto índice de mortalidade infantil e das críticas do serviço SUS da cidade nos últimos meses.
