18/06/2024 às 08h03min - Atualizada em 18/06/2024 às 08h03min
Governo de Mato Grosso Multa Energisa em R$ 4,8 Milhões por Práticas Ilícitas
Poliana Brandão - Poliana Brandão
Na última segunda-feira (17), o Governo de Mato Grosso aplicou uma multa significativa à Energisa, no valor de R$ 4,8 milhões, devido a irregularidades relacionadas à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). As infrações estão ligadas a operações fraudulentas envolvendo créditos do ICMS, reveladas através da delação do ex-governador Silval Barbosa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A penalidade foi estabelecida dentro de um processo administrativo iniciado em 2020 para investigar a responsabilidade da pessoa jurídica. A decisão foi oficializada pelo controlador-geral Paulo Farias Nazareth Netto e publicada no Diário Oficial do Estado.
A Energisa, por sua vez, contesta a decisão, afirmando que os atos em questão ocorreram durante o período em que o Grupo Rede operava a concessão de energia, antes da aquisição pela Energisa em 2014. A empresa enfatiza que tem colaborado com as autoridades desde que assumiu a concessão, garantindo transparência e conformidade com os altos padrões de governança.
As irregularidades em questão foram detalhadas em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O esquema fraudulentamente operado envolvia a devolução indevida de créditos de ICMS através de contratos fictícios, beneficiando uma organização criminosa e várias entidades.
A Energisa, ainda aguardando a notificação oficial da multa, planeja definir os próximos passos com base nas informações adicionais que receberá do governo estadual.
Este desdobramento reforça a importância da aplicação rigorosa da legislação anticorrupção e destaca os esforços contínuos para assegurar a integridade e a transparência nas operações corporativas em Mato Grosso.
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