Na manhã desta sexta-feira (05.07), a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), a 14ª Promotoria Criminal e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) deflagraram a "Operação Commercium Sine Tributo", direcionada a desarticular um esquema de comercialização e transporte de grãos sem a emissão adequada de notas fiscais. A operação cumpre 10 ordens judiciais contra indivíduos e empresas envolvidos em atividades fraudulentas em Mato Grosso e Goiás.
Detalhes da Operação Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá e Canarana, em Mato Grosso, e em Itapuranga, Goiás. A ação é parte do planejamento estratégico do "Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira)", que busca recuperar ativos e combater fraudes fiscais.
Esquema Fraudulento As investigações revelaram que o grupo criminoso usava dados de empresas de Mato Grosso para emitir notas fiscais avulsas fraudulentas, utilizando sistemas dos estados do Maranhão e de Pernambuco. Essas notas falsificadas eram usadas para mascarar operações de venda e transporte interestadual de grãos, sem o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido.
Principais Crimes Apurados:
- Organização Criminosa: Coordenação estruturada do grupo para cometer crimes. - Crimes contra a Ordem Tributária: Sonegação de impostos e fraudes fiscais. - Falsificação de Documentos: Emissão de notas fiscais com dados falsos. - Falsidade Ideológica: Uso de informações falsas para validar operações. - Uso de Documentos Falsos: Utilização de documentos fraudulentos para justificar transações.
Operações Fraudulentas O esquema incluía a utilização indevida de sistemas emissores de notas fiscais do Maranhão e de Pernambuco. Até 30 de março do ano passado, os suspeitos emitiram 1.591 notas fiscais fraudulentas pelo sistema de notas avulsas do Maranhão, usando nove CNPJs de empresas de Mato Grosso em 88 operações interestaduais.
Além disso, o grupo se beneficiava de "empresas de fachada" e "laranjas" para ocultar a verdadeira natureza das transações. Essas atividades resultaram em prejuízos milionários aos cofres públicos, além de criar uma concorrência desleal no mercado de grãos.
Impacto e Objetivos da Operação A Operação Commercium Sine Tributo visa não apenas desmantelar a organização criminosa, mas também coletar mais provas, individualizar as responsabilidades de cada integrante e estancar a saída ilegal de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados.
Efetivo Empregado Para a execução da operação, foram mobilizados:
- 25 Policiais Civis de Mato Grosso e Goiás. - 2 Fiscais da Sefaz-MT. - 2 Peritos em Computação Forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.
Participam da operação equipes de delegacias da Diretoria de Atividades Especiais, Diretoria do Interior de Mato Grosso e da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás.
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