16/07/2024 às 10h10min - Atualizada em 16/07/2024 às 10h10min
Governo Prepara Medidas para Evitar Dependência em Apostas Esportivas e Jogos Online
- Poliana Brandão
O governo brasileiro está preparando uma série de medidas para evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online, como o jogo do tigrinho. Segundo informações antecipadas pelo g1, o Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas, popularmente conhecidas como "bets", e jogos de apostas online. As novas normas entrarão em vigor a partir de janeiro.
Até o fim do ano, as empresas terão um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.
“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, disse Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em entrevista à TV Globo.
A lei do ano passado que trata das "bets" também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo Dudena, se equipara a sites como o jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte.
Limites para Apostas
Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa. “Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.
O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que gerará esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador, e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados. As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site e serão obrigadas a estabelecer limites.
A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores. “Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo como uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, afirmou Dudena.
Parceria com o SUS
A Secretaria de Prêmios e Apostas está articulando um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros, criando uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.
Jogo do Tigrinho
Dudena informou que a regularização de apostas em jogos online, como o do tigrinho, depende de alguns critérios: empresas habilitadas para dar essa certificação vão fazer uma averiguação, precisarão comprovar que o jogo é justo (ou seja, de fato aleatório) e que a aposta é de cota fixa (o apostador sabe quanto ganhará dependendo de quanto apostar e do resultado). Jogos certificados também estarão com domínio ‘bet.br’.
Atualmente, há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, para cometer ilegalidades. “Fraude e lavagem de dinheiro continuam sendo ilegais e merecem ser coibidas pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo”, disse o secretário.
Sites Autorizados
O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre. “Uma vez estando no ‘bet.br’, você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores”, explicou.
A partir de janeiro, uma operação será colocada em prática para derrubar os sites que não se regularizarem. Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro, em parceria com o Banco Central, bloqueando a transferência de dinheiro de empresas de apostas de operadores irregulares.
