17/07/2024 às 17h52min - Atualizada em 17/07/2024 às 17h52min

Atenção: Caixa Econômica Federal será responsável por distribuir parte do lucro histórico de R$ 23,4 bilhões do FGTS aos trabalhadores

- Poliana Brandão
A Caixa Econômica Federal será o banco responsável pela distribuição, aos trabalhadores com carteira assinada, de parte do lucro histórico de R$ 23,4 bilhões registrado pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O Conselho Curador do FGTS definirá no início do mês que vem quanto será destinado à classe trabalhadora, e o dinheiro será creditado nas contas até 31 de agosto.

O resultado positivo do FGTS em 2023 representa um aumento de 93% em comparação aos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. A arrecadação do FGTS está intimamente relacionada ao mercado de trabalho formal, pois, quanto maior a quantidade de brasileiros com carteira assinada, mais recursos entram no fundo.

No ano passado, o fundo liberou R$ 142,3 bilhões em saques aos trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação a 2022. Esses recursos foram utilizados para pagar rescisões de contrato de trabalho (43,49%), saque-aniversário (26,79%), habitação (16,26%) e aposentadoria (9,26%).

O dinheiro do FGTS só pode ser resgatado de acordo com as regras específicas do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave. O valor que cada trabalhador receberá do lucro recorde será proporcional ao saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2023.

Correção do saldo do FGTS

Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a distribuição de lucros passou a integrar o cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir uma correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Distribuição dos lucros

Em 2022, o repasse do lucro foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2021, foram distribuídos R$ 13,2 bilhões, 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores. O valor do lucro repassado é sempre referente ao ano anterior. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído, e o índice de divisão deve ser definido pelo conselho curador do fundo.

Quem tem direito ao lucro do FGTS

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados. O dinheiro será depositado na conta do FGTS e só poderá ser sacado seguindo as regras específicas do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave. Os valores são distribuídos proporcionalmente às contas dos trabalhadores no fundo.

Como consultar o saldo do FGTS

O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa. É necessário cadastrar as informações pessoais e informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, na carteira de trabalho ou no cartão do cidadão. Em seguida, deve-se criar uma senha numérica de seis dígitos.

Quando é possível sacar o FGTS?

O valor só pode ser sacado conforme as regras do fundo, que incluem:

- Saque-rescisão: direito ao saque integral da conta FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Saque-aniversário: permite a retirada de parte do saldo anualmente no mês de aniversário.
- Necessidade pessoal, urgente e grave: decorrente de desastre natural.
- Aquisição de moradia própria.
- Aposentadoria.
- Morte do trabalhador.
- Idosos maiores de 70 anos.
- Pessoas com HIV.
- Neoplasia maligna (câncer).
- Estágio terminal por doença grave.
- Trabalhador fora do regime do FGTS por três anos consecutivos.

Origem do lucro do FGTS

Desde 2017, os trabalhadores recebem parte dos lucros do FGTS. A Caixa Econômica Federal utiliza os recursos do FGTS para empréstimos com juros destinados a financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando assim lucro. A distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo, garantindo uma correção equivalente ao IPCA, que mede a inflação oficial do país.

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