24/07/2024 às 16h56min - Atualizada em 24/07/2024 às 16h56min
Ministério Público Reforça Recomendação de Metas Vacinais para Municípios em Mato Grosso
- Poliana Brandão
A 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Água Boa, em Mato Grosso, emitiu Notificações Recomendatórias (NRs) aos municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré, orientando que cumpram anualmente as metas mínimas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. As vacinas em foco incluem Poliomielite, Sarampo e Covid-19.
As NRs recomendam que as prefeituras realizem campanhas e ações permanentes de conscientização sobre a importância da vacinação, incluindo a colaboração com Agentes Comunitários de Saúde. Segundo a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim, “a saúde configura um direito público subjetivo e fundamental (direito à vida) do ser humano, cujo dever de assegurá-la foi conferido à Administração Pública” pela Constituição Federal. Ela destaca que é função institucional do Ministério Público assegurar o efetivo respeito aos serviços de relevância pública, como as ações e serviços de saúde.
A promotora instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar o cumprimento das metas de cobertura vacinal para Poliomielite, Sarampo e Covid-19 nos municípios mencionados.
“É imprescindível a adoção de medidas urgentes pela Gestão Pública de Saúde, na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social, para máxima adesão e convencimento da população sobre as vantagens e importância das vacinas e sobre os riscos da falta de imunização,” enfatizou Luane Rodrigues Bomfim.
De acordo com as recomendações, os municípios devem notificar oficialmente as escolas, principalmente as de ensino infantil, para verificar se os alunos estão com a caderneta de vacinação em dia. Em casos de vacinas em atraso, a informação deve ser repassada ao Conselho Tutelar para que sejam tomadas as providências necessárias para a conscientização dos pais e regularização das vacinas.
Além disso, caso haja impossibilidade de cumprimento das metas vacinais em qualquer ano, os municípios devem elaborar um relatório com justificativas e enviá-lo à Coordenação Estadual de Imunizações e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, explicando os motivos do descumprimento.
Projeto Vacinômetro
Para elevar os índices de vacinação entre crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e Direitos Humanos divulga regularmente um ranking de cobertura vacinal por meio do projeto Vacinômetro. Na última edição, publicada em 12 de julho de 2024, Cocalinho apareceu três vezes entre os municípios com menor cobertura vacinal (Influenza, Pentavalente e Poliomielite), e Nova Nazaré foi mencionada quatro vezes no ranking (Febre amarela, BCG, Pneumocócica e Meningococo C).
Essas ações visam melhorar a saúde pública e garantir que todos os cidadãos tenham acesso às vacinas necessárias para a proteção contra doenças preveníveis.
