Mesmo tendo feito a devolução amigável da concessão da BR-163 ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Rota do Oeste continua fazendo a administração da via e segue cobrando pedágio na rodovia. O serviço deve durar cerca de 24 meses, até que a nova licitação seja concluída.
Desde o funcionamento das praças, em setembro de 2015, a concessionária já arrecadou R$ 2,9 bilhões com pedágios. Apenas em 2021, as nove praças da concessionária arrecadaram R$ 497 milhões.
Na última quarta-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que autoriza nova licitação da BR-163 no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste para a assinatura de um termo aditivo. No documento, serão definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão. O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses.
A Rota informou que “o encerramento de todas as atividades da Rota do Oeste em Mato Grosso ocorrerá assim que concluída a transição de serviços à nova concessionária”.
Sobre o assunto, o senador Wellington Fagundes (PL) pediu no início do ano ao Ministério Público Federal (MPF) que seja indicado um novo interventor até a resolução da concessão.
Além disso, também pediu que os valores arrecadados nos pedágios por parte da Rota, sejam revertidos em obras, melhorias e assistência aos usuários da rodovia. O assunto ainda não foi discutido por parte do MPF.
Durante esses 24 meses de indefinição, segundo a própria Rota do Oeste ainda serão feitos todos os serviços operacionais aos usuários da rodovia e continuidade da manutenção do trecho sob concessão.
Entre as obras a serem concluídas, está a reconstrução da ponte sobre o Rio Vermelho em Rondonópolis, recuperação funcional do pavimento em Jangada e reforma do Posto da PRF na Serra de São Vicente.
