25/09/2024 às 17h35min - Atualizada em 25/09/2024 às 17h35min
TCE aprova por unanimidade a licitação do bloco sanitário (banheiro de meio milhão)
Alerta Total MT - Poliana Brandão
rede social No ano de 2018, a municipalidade licitou a tomada de preços nº 05/2018, com termo de referência data de 29.05.2018, onde tinha como objeto a contratação de empresa especializada em realizar a construção de um bloco sanitário para pavilhão do Parque de Exposições do Município de Lucas do Rio Verde – MT.
Pois bem, o vencedor do processo licitatório após aditivo de supressão realizado no contrato pela municipalidade, fechou o valor da licitação em R$ 470.265,30.
Houve denúncia protocolada na Corte de Contas, datada de 03 de julho de 2018, pelo chamado nº 1295/2018 (Processo nº 255793/2018).
O fato foi muito divulgado nas redes sociais, e o grande bloco sanitário por hora era chamado de “banheiro de meio milhão”, todavia, esse grande bloco de sanitários trouxe muita economia para os cofres públicos, vez que não é mais necessário contratar tantos banheiros químicos nas festas que ocorrem no pavilhão, além de trazer dignidade e higiene para a população luverdense que lá frequenta.
A obra está 100% entregue há mais de 06 anos. A empresa concluiu com êxito sua demanda e suas obrigações.
O Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso recentemente em seu parecer técnico final relatou que não houve dano ao erário e ainda foi enfático que o valor pago na obra com a estrutura apresentada após fiscalização é COERENTE, por fim, o Ministério Público de Contas manifestou pelo julgamento regular com ressalvas das contas da Tomada de Preços aqui tratada.
E na data de 24 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas por unanimidade julgou regular as contas face a não caracterização de dano ao erário.
Lembrando que o ex Prefeito Luiz Binotti, deixou um grande legado, principalmente sobre honestidade, ética e transparência, onde saiu com as 04 contas de gestão e as 04 contas de governo aprovadas.
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