18/10/2024 às 16h57min - Atualizada em 18/10/2024 às 16h57min
Energisa Mato Grosso é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por interrupções de energia
Alerta Total MT - Poliana Brandão
A Justiça de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Guiratinga, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., condenando a concessionária ao pagamento de R$ 1,5 milhão como reparação por danos coletivos causados à população do município. A ação foi proposta pela promotora Grasielle Beatriz Galvão, em razão das frequentes e prolongadas interrupções no fornecimento de energia sem justificativas plausíveis.
Os recursos da indenização serão revertidos ao Fundo Municipal de Assistência Social, Cidadania, Saúde e Educação. Além do pagamento, a Energisa deverá implementar melhorias técnicas e realizar investimentos para garantir a qualidade do serviço público de energia elétrica no município, com prazo de 180 dias para demonstrar as providências adotadas.
A sentença destaca que o descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil, até o limite de um milhão de reais. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT) será acionada para monitorar o cumprimento das melhorias necessárias.
A ação foi motivada por denúncias de um grupo de representantes de fazendas da região, que relataram diversas falhas no serviço de energia. Indicadores da Ager-MT, como a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), demonstraram que os índices de Guiratinga ultrapassam os limites permitidos.
O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, responsável pela sentença, ressaltou que, embora a concessionária tenha tomado medidas para melhorar a situação, elas foram insuficientes. Ele reforçou que a energia elétrica é um serviço essencial para garantir a dignidade da população, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
