30/10/2024 às 10h09min - Atualizada em 30/10/2024 às 10h09min
Secretária explica ajustes em contratos temporários e impacto na estrutura educacional de Lucas do Rio Verde
Alerta Total MT - Poliana Brandão
No primeiro semestre, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde estabeleceu uma regra que exige um intervalo de seis meses entre os contratos temporários para profissionais da educação e outros setores da administração pública. A medida, recomendada pelo Ministério Público, visa ajustar o município às normas de contratação pública, reduzir ações trabalhistas e criar uma estrutura de emprego mais sustentável.
A Secretária de Educação, Elaine Lovatel, explicou em entrevista nesta terça-feira (29) que a decisão foi motivada por processos trabalhistas movidos contra a Prefeitura, principalmente por profissionais em contratos temporários de longa duração que reivindicavam benefícios como FGTS e férias. Segundo Lovatel,
“a lei agora exige um intervalo de seis meses entre contratos temporários para qualquer servidor que tenha atuado na Prefeitura. Tivemos casos de profissionais em contratos temporários por quatro anos ou mais que acionaram a Justiça.”
Diante disso, o Poder Judiciário determinou que contratos temporários que ultrapassam dois anos exigem uma contratação efetiva, pois já não se qualificam como temporários. Para mitigar o impacto da mudança no atendimento educacional, a Prefeitura lançou um concurso público e abriu um novo processo seletivo para professores, com inscrições já disponíveis. Esses processos têm como objetivo preparar a administração para a demanda de 2025 e reduzir a dependência de contratos temporários.
Lovatel destacou que a Prefeitura está comprometida em garantir a continuidade das aulas no próximo ano.
“Estamos planejando tudo para que a mudança não afete o retorno dos professores em janeiro. Com o concurso e o teste seletivo, a expectativa é reduzir o número de contratos temporários para 2025, promovendo uma estrutura mais equilibrada,” afirmou ela.
Atualmente, a educação municipal conta com 228 contratos temporários.
