De acordo com o diretor do SAAE, Maurício Fossati, o programa prevê a isenção de juros e multas. O pagamento dos débitos à vista tem isenção de 100% de juros e multas. Caso o consumidor prefira parcelar os valores devidos a isenção será parcial.
Já está disponível para consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde a adesão ao programa de recuperação fiscal (Refis). O projeto, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores, foi sancionado pelo Executivo Municipal.
Os parcelamentos em até 5 vezes conta com isenção de 90% de juros e multas. O índice de isenção cai para 80% quando a opção for o parcelamento em 10 vezes. Há ainda a possibilidade de parcelamento em 15 vezes, quando a isenção de juros e multas cai para 70%. A outra forma de parcelamento, em 20 vezes, terá isenção de 60% de juros e multas.
“Os parcelamentos facilitam bastante para o consumidor que pretenda quitar suas dividas perante a autarquia”, assinalou Fossati.
Estão inseridos na dívida ativa cerca de R$ 1 milhão. No ano passado, o montante era bem maior. O diretor do SAAE informou que quando assumiu a função a autarquia tinha quase R$ 4 milhões em débitos. “A gente vem reduzindo algumas isenções de tarifas que ficaram muito tempo pra trás”, assinalou.
Os consumidores com débitos podem procurar a sede do SAAE e aderir ao programa de recuperação fiscal. O escritório fica na Rua Catuípe próximo ao PAM.
