O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informou que já abriu processo administrativo para cancelamento das cerca de 200 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que foram expedidas por um servidor do órgão em um esquema de fraude, revelado nesta quarta-feira (14) pela Polícia Civil.
Em nota, o Detran afirmou que todas as CNHs que foram emitidas de forma irregular já estão com impedimento administrativo, que impossibilita a abertura de requerimentos como renovação, segunda via da CNH, troca para definitiva, entre outros.
Além disso, as autoescolas que participaram das fraudes também foram suspensas pelo órgão.
“O Detran reforça que trabalha diuturnamente em combate às fraudes implantando ferramentas em seu sistema que viabilize o monitoramento de seus processos como, por exemplo, o monitoramento das aulas práticas e teóricas, validação biométrica nos exames teóricos, validação facial nos processos de renovação da CNH, entre outros procedimentos de segurança que visam garantir a lisura de todo o processo de emissão de CNH no Estado de Mato Grosso”, completa.
Esquema de fraudes
O esquema, segundo a Polícia Civil, consistia na introdução, pelo servidor do Detran, de dados falsos de condutores no sistema do órgão como se possuíssem habilitação no exterior e estivessem emitindo a CNH no Brasil, o que possibilitaria a aquisição da habilitação sem a necessidade de se submeter a exames teóricos, práticos, psicológicos e médicos, uma vez que, em tese, o condutor já seria habilitado no estrangeiro.
Os investigadores constataram que dezenas de condutores beneficiados no esquema criminoso jamais residiram no exterior e nunca possuíram habilitação estrangeira, estando atualmente habilitados sem terem se submetidos a qualquer exame pelo órgão de trânsito.
Também foi descoberto que o mesmo servidor do Detran-MT foi responsável por alterar, de maneira fraudulenta no sistema, categorias de habilitação sem que os condutores se submetessem a qualquer tipo de exame, permitindo, por exemplo, a condução de veículos de transporte de cargas e transporte coletivo de passageiros.
Tudo sem que o condutor tenha feito qualquer curso ou tenha sido examinado pelo Departamento de Trânsito para atestar suas capacidades, colocando em risco toda a coletividade.
Os policiais da Deccor apuraram ainda que vários condutores, cujas habilitações foram obtidas ilegalmente, haviam sido reprovados anteriormente nos exames práticos e teóricos realizados pelo Detran. Posteriormente, eles ingressaram no sistema do órgão como estrangeiros habilitados.
A operação de hoje visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão em três endereços em Cuiabá, dentre eles duas autoescolas investigadas por suposta participação no esquema criminoso e na residência do servidor público responsável pelas fraudes, que teve ainda o afastamento público de suas funções no Detran-MT.
