17/11/2022 às 09h01min - Atualizada em 17/11/2022 às 09h01min

Cattani cobra providências da Assembleia após PT entra com ação para barrar escolas militares em MT.

Partido dos Trabalhadores entrou com ADI contra duas leis aprovadas pelo Legislativo estadual

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Nesta quarta-feira dia 16, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou um requerimento, exigindo que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tome providências políticas e técnico-jurídicas para garantir a manutenção das leis estaduais 10.922/2019 e 11.273/2020, que regulamentam o programa para a criação ou transformação da rede pública fundamental e de ensino médio de Mato Grosso em escolas militares.

A solicitação é uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Justiça para barrar as duas leis que permitem a criação de escolas militares, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Governo do Estado.

“Este partido está entrando com uma ação para tentar derrubar as leis que garantem as escolas cívico-militares e isso nós não podemos aceitar. São leis que esta casa aprovou, que foram propostas pelo deputado Silvio Favero e que trazem a sociedade mato-grossense grandes benefícios. Estou pedindo encarecidamente que a Mesa Diretora desta casa entre, seja como ‘amicus curiae’, seja de alguma maneira na ação proposta, para defender o interesse do povo mato-grossense”, disse o parlamentar.

“Existem milhares de pais que tem seus filhos nas escolas militares que estão notando o comportamento diferenciado que estas crianças tem e a educação diferenciada que tem nos colégios militares. Não podemos aceitar que esta casa perca esta grande conquista do povo mato-grossense”, afirmou.

De acordo com a ação proposta pelo PT, o ensinamento obrigatório das condutas militares afeta a liberdade de pensamento, a liberdade pedagógica, a pluralidade de ideias e a tolerância.