JLSiqueira/ALMTCom 21 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência, os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita criação de parques estaduais, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15).
Em seguida, os deputados rejeitaram, por 19 votos, uma emenda apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para suprimir o artigo que impede a criação de novas Unidades de Conservação (UC) em Mato Grosso. Veja abaixo como votou cada deputado.
Lúdio argumentava que “as condições impostas na PEC poderão inviabilizar por completo e por longos anos a criação de novas unidades de conservação" em Mato Grosso.
A votação da PEC foi prioridade do presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), que convocou uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes da formação de outras comisões no legislativo. O projeto precisava do parecer do órgão colegiado para ir a plenária.
A PEC nº 12/2022 prevê que a criação de novos parques estaduais só poderá ocorrer após a regularização de 80% das unidades de conservação já criadas, além da disponibilidade de recursos financeiros para indenização dos proprietários afetados pela criação de novas áreas de proteção.
O Governo alega que a medida visa garantir que a possível criação de novos parques ocorra dentro dos requisitos previstos na Constituição, de forma a assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.
Para ambientalistas do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) e Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), que representam mais de 30 organizações socioambientais, a PEC tem, pelo menos, 10 ilegalidades.
Entre as ilegalidades estão: Invasão de competência privativa da União, redução do grau de proteção ambiental, inviabilização da criação de Unidades de Conservação, fragilização da Política Estadual de Meio Ambiente e tramitação sem participação popular e debate público.
As entidades veêm com temor a PEC, pois se configura como uma moratória ao determinar um período de dez anos para implementação das Unidades de Conservação, ao invés de dois, conforme determina o Código Florestal.
“Antes de passar pela ALMT, um projeto dessa natureza precisa ser discutido no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e também ser tema de uma audiência pública para que a sociedade seja contemplada nessa discussão”, disse o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira.
As entidade rejeitam que haveria, hoje, a criação "de maneira indiscriminada" como aponta o projeto enviado pelo governador Mauro Mendes (União) e citam que as últimas unidades criadas foram a Aérea de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai e o Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, em 2006, há mais de 15 anos.
Votação dos deputados na PEC:
Dilmar Dal Bosco (União Brasil) - sim
- Carlos Avallone (PSDB) - sim
- Eduardo Botelho (União Brasil) - sim
- Julio Campos (União Brasil) - sim
- Sebastião Rezende (União Brasil) - sim
- Paulo Araújo (PP) - sim
- Beto Dois a Um (PSB) - sim
- Janaina Riva (MDB) - sim
- Doutor João (MDB) - sim
- Juca do Guaraná (MDB) - sim
- Thiago Silva (MDB) - sim
- Wilson Santos (PSD) - sim
- Nininho (PSD) - sim
- Elizeu Nascimento (PL) - sim
- Faissal (Cidadania) - sim
- Cláudio Ferreira (PTB) - sim
- Gilberto Cattani (PL) - sim
- Dr Eugênio (PSB) - sim
- Max Russi (PSB) - sim
- Fabinho (PSB) - sim
- Valmir Moretto (Republicanos) - sim
- Lúdio Cabral (PT) - não
- Valdir Barranco (PT) - não
- Diego Guimarães (Republicanos) - ausente
Votação da emenda do dep. Lúdio feita em destaque:
- Dilmar Dal Bosco (União Brasil) - contrário
- Carlos Avallone (PSDB) - contrário
- Eduardo Botelho (União Brasil) - contrário
- Julio Campos (União Brasil) - contrário
- Sebastião Rezende (União Brasil) - contrário
- Paulo Araújo (PP) - contrário
- Beto Dois a Um (PSB) - contrário
- Janaina Riva (MDB) - contrário
- Thiago Silva (MDB) - contrário
- Wilson Santos (PSD) - contrário
- Nininho (PSD) - contrário
- Diego Guimarães (Republicanos) - contrário
- Elizeu Nascimento (PL) - contrário
- Cláudio Ferreira (PL) - contrário
- Gilberto Cattani (PL) - contrário
- Dr Eugênio (PSB) - contrário
- Fabinho (PSB) - contrário
- Valmir Moretto (Republicanos) - contrário
- Lúdio Cabral (PT) - favorável
- Valdir Barranco (PT) - favorável
- Dr João (MDB) - ausente
- Max Russi (MDB) - ausente
- Juca do Guaraná (MDB) - ausente
- Faissal (Cidadania) - ausente
