O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) negou recurso da MTPar contra decisão do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que impediu a participação da empresa na licitação de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
A decisão é assinada pelo desembargador federal Daniel Paes Ribeiro e foi publicada nesta quinta-feira (2).
A empresa Parquetur foi a vencedora da licitação, realizada em dezembro do ano passado. O contrato tem vigência de 30 anos e prevê investimentos de apenas R$ 18 milhões.
Na prática, caso o recurso fosse aceito, o Governo Federal seria obrigado a realizar outra licitação.
O governador Mauro Mendes (União) já pediu a estadualização do parque ao Governo Federal. Ele considera o valor de investimento da empresa ganhadora uma "merreca" e diz que o Governo de Mato Grosso, por meio da MTPar, tem a intenção de aplicar R$ 200 milhões em recursos próprios no local.
O ICMBio declarou a MTPar inapta para participar da concorrência por falta de documentos. No recurso, a empresa destacou que as pendências foram sanadas no tempo correto para concorrer ao certame.
Na decisão, o desembargador afirmou, porém, que diante da análise do órgão técnico, não há como divergir da conclusão da autoridade administrativa, e, consequentemente, da decisão agravada.
"Ante o exposto, tenho por não demonstrados os requisitos autorizadores, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal", decidiu.
