Reprodução A presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada estadual Janaina Riva (MDB), avalizou a medida do Governo de garantir os recursos da Secretaria Municipal de Saúde, sob intervenção do próprio Estado, nos repasses de impostos ao município.
"Esse subsídio do Estado é essencial. [Cuiabá] é o coração que bomba a saúde de todo o Estado. Aqui é onde todo mundo é atendido. As consequências de não ter uma saúde básica, que seria de responsabilidade da prefeitura, prejudica o Governo", pontuou na manhã desta quarta-feira (24), dia de sessão plenária na Assembleia.
Conforme anunciado pela interventora Danielle Carmona, o governo de Mato Grosso vai garantir repasses de R$ 45 milhões do orçamento mensal previsto para a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Para realizar o repasse, o governo descontará valores de repasses de ICMS e IPVA, que a prefeitura de Cuiabá tinha direito a receber.
Carmona, que esteve na Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (23) para apresentar o relatório das ações dos 68 dias de intervenção na Saúde de Cuiabá, alega que a Prefeitura de Cuiabá não faz os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para a imprensa, um dia depois da apresentação, Janaina apoiou a medida e avaliou que o repasse pode ser considerado uma economia para o Estado com a melhoria do atendimento da atenção primária da rede de saúde municipal.
"Os problemas [de pacientes] que chegam a estado grave estão sendo resolvidos através dessa melhoria de atendimento, que está sendo feito na Saúde de Cuiabá. A Danielle tem surpreendido a nós, deputados estaduais, com a sua capacidade de gestão", disse.
