Reprodução A vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a Fabiana Advogada (PTB), afirmou, em nota, que não são verdadeiros os fatos denunciados pelo secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz Mello (PL). Ele apontou que a parlamentar teria advogado na Justiça contra o município, o que é vedado pela lei.
"A vereadora afirma em momento algum ter advogado contra o município de Chapada, como podem comprovar os documentos divulgados pelo secretário de governo, autor da denúncia caluniosa", declarou Fabiana em nota.
Na documentação, Mello mostra que Fabiana advoga em ao menos duas ações contra a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, o que é proibido pela legislação. O secretário encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Chapada, Mariano Fidelis (PDT), pedindo a cassação da parlamentar.
Fabiana argumenta que os fatos denunciados por Gilberto são uma tentativa "de desviar a atenção da opinião pública acerca da falta de transparência no trato dos recursos públicos".
"A vereadora cumpre com o seu dever de fiscalizar e legislar e não vai abrir mão dessa prerrogativa, em que pese as ameaças e articulações engendradas com intuito único e exclusivo de provocar desgaste e alimentar celeumas", pontua.
De acordo com o secretário, a vereadora teria descumprido a Lei Orgânica do Município. De acordo com o ofício, o artigo 20º da lei proíbe os vereadores de "pleitear interesse privado perante a administração municipal, na qualidade de advogado ou procurador".
O Regimento Interno da Câmara também proíbe a atuação como advogado ou advogada, por parte dos vereadores, em ações envolvendo a prefeitura.
Foram encaminhados dois processos em que Fabiana atua para pessoas físicas contra o Município de Chapada dos Guimarães.As ações tramitam na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães. Esta última é uma execução fiscal de R$ 34,7 mil que a prefeitura tenta cobrar da cliente da vereadora.
A ação que tramita em Várzea Grande, na chamada "Vara da Saúde", trata da transferência de uma paciente para cirurgia ortopédica por lesão na tíbia de outra cliente de Fabiana.
Sobre as ações, a vereadora negou que tenha incorrido em desrespeito ao Regimento interno da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães e à Lei Orgânica do Município, além de explicar que os casos citados "tentam sustentar uma inverdade cujo interesse é inverter os fatos".
Gilberto também enviou o ofício para o promotor de Justiça, Leandro Volochko, titular da Promotoria de Justiça Cível da cidade.
