Reprodução Um recurso apresentado por 10 senadores garantiu que o projeto de lei que passa o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para o Governo de Mato Grosso vá ser votado no Plenário do Senado Federal. Sem o recurso, o projeto seguiria direto para a Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 11 de outubro. A votação teria caráter "terminativo", ou seja, de aprovação do Senado, mas com o recurso precisa agora passar pelo Plenário.
Nesta terça-feira (24), foi aberto o prazo para apresentação de emendas, por cinco dias, diretamente na Mesa Diretora do Senado, sob presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se houver emendas para alterar o projeto, o texto volta para a CMA.
O recurso para levar a votação ao Plenário foi assinado pelos senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Augusta Brito (PT-CE).
A estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães tem sido defendida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). O parque é do Governo Federal e administrado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que tem em andamento uma licitação para conceder a administração da parte turística à iniciativa privada. A gestão ambiental seguiria com o ICMBio na concessão.
O projeto de lei estabelece que o parque passaria para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com obrigação de investimento de R$ 200 milhões em três anos para ações e serviços na unidade de conservação.
O edital de concessão do IMCBio prevê R$ 18 milhões de investimentos e até R$ 200 milhões na manutenção do parque nos primeiros cinco anos. Com a iniciativa privada, haveria cobrança de ingressos que poderiam chegar a R$ 100,00 no quinto ano da concessão.
