Reprodução O governo enviou e a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto de lei que renova por até 2026 as contribuições ao chamado Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A primeira votação aconteceu nesta quarta-feira (25) e a aprovação final deve ocorrer na semana que vem.
O Projeto de lei nº 2067/2023 chegou nesta quarta, teve a dispensa de pauta aprovada e em seguida passou pela primeira votação. A vigência do fundo passaria a ocorrer até agosto de 2023. Eventuais saldos nessa data seriam distribuídos entre órgãos do governo.
O FEEF foi criado em 2018 em meio a uma crise financeira vivida pelo Estado e depois renovado em 2021, quando as contribuições passaram a ser feitas para o Fundo Estadual de Saúde (FES), para repasse aos hospitais filantrópicos, e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS). A divisão é 80% para o FES e 20% para o FUS.
Quem paga esses fundos são tradings de soja e milho nas vendas dentro do Estado. As empresas possuem incentivos fiscais e precisam recolher recursos para esses fundos como pré-requisito para continuarem com os benefícios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É uma forma de contrapartida pelos incentivos fiscais.
O relatório da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia, assinado pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), aponta que a renovação do fundo poderá ser feita a cada 12 meses pelo Poder Executivo. A vigência da contribuição a esse fundo acabou em agosto, mas o texto aprovado em primeira votação tem efeitos retroativos.
O projeto de lei autoriza o fundo a existir por até oito anos, contados a partir de 2018, quando foi criado originalmente. Ou seja, vai valer até agosto de 2026.
Na avaliação de Avalone, o projeto de lei "é favorável por permitir uma gestão mais flexível dos recursos públicos" e dá ao governo "capacidade de adaptar o fundo às necessidades econômicas do Estado a longo prazo, promovendo estabilidade e planejamento financeiro".
