O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), anunciou nesta quinta-feira (30) que vai "convidar" o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani, para prestar esclarecimentos aos vereadores da Capital.
A decisão foi anunciada após o voto do conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), pela reprovação das contas de Cuiabá no exercício de 2022. Em seu voto, o conselheiro citou a existência de um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas públicas e disse, ainda, que desapareceram dos cofres da Prefeitura um valor estimado em R$ 235 milhões.
“Precisamos de alguns esclarecimentos. Primeiro que está veiculado na mídia a respeito do parecer e voto (do conselheiro Antonio Joaquim) no Tribunal de Contas sobre as contas de 2022”, disse Chico. “Essa casa precisa de alguns esclarecimentos e ninguém melhor que o secretário de planejamento Eder Galiciani para que esteja fazendo isso no plenário”, acrescentou.
Segundo o vereador, outro ponto que preocupa o parlamento é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que rege a organização financeira do município no próximo ano. Isso porque existem recomendações feitas pelo TCE quando foram analisadas as contas de 2021 e que os vereadores precisam saber se foram cumpridas.
“(Precisamos de) Tempo de analisá-la (a LOA), tempo de responder os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas, tempo de conferir se as exigências foram cumpridas, enfim. Precisamos de prazo para que estejamos fazendo uma análise e a partir daí uma votação segura dessa LOA”, disse Chico.
O julgamento das contas da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao ano de 2022 ainda devem ser apreciadas pelos outros conselheiros. Ocorre que, após o voto do relator, o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista do conselheiro Valter Albano.
De qualquer forma, a palavra final é da Câmara Municipal, atualmente controlada pela base aliada do prefeito.