A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, sob o novo nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
No entanto, durante a tramitação do projeto, foi incluído um artigo "jabuti" que permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano.
Esse trecho, estranho ao tema principal, foi alvo de críticas por ser considerado uma inserção inadequada no contexto legislativo.O SPVAT será um seguro obrigatório que visa garantir indenizações por danos causados por veículos ou suas cargas.
Todos os proprietários de veículos serão obrigados a pagar esse seguro.A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas diante da necessidade de assegurar proteção às vítimas de trânsito, o governo propôs a recriação do seguro.
Desde 2021, a gestão do saldo do DPVAT passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
Os valores das indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O fundo do seguro continuará sob gestão da Caixa.
A medida aprovada destina entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo aos municípios e estados que disponham de serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal, onde aguardará votação.
A definição do valor a ser cobrado pelo seguro ainda será estabelecida após a aprovação final do projeto.
O retorno do seguro DPVAT é aguardado com expectativa de arrecadação anual de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, que serão direcionados para um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
A recriação do DPVAT (ou SPVAT) tem sido um tema de destaque no Congresso, refletindo a preocupação em oferecer suporte e proteção adequada às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
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