23/05/2024 às 09h11min - Atualizada em 23/05/2024 às 09h11min
Projeto de Castração Química é aprovada pela CCJ
- Amanda Corrêa
Nesta quarta – feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação final aprovou projeto que autoriza o Tratamento Químico Hormonal Voluntário, também conhecida como Castração Química.
O projeto aceito, tem como finalidade autorizar o condenado mais de uma vez pelos crimes de violação sexual, a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção de libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.
Contudo, determinando que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal, e que a condicional só terá inicio após os laudos médicos confirmarem o início dos efeitos do mesmo.
Após aprovação do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será revisado, e em caso positivo, segue para sanção do Presidente da República.
