Nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação apresentada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) contra normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. O relator da ação, ministro Edson Fachin, já votou contra a isenção fiscal dos agrotóxicos, considerando-a inconstitucional.
Entre os benefícios fiscais questionados está a redução de 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de certos agrotóxicos, além da alíquota zero de IPI para substâncias relacionadas aos produtos agrícolas. Fachin ressaltou a necessidade de que o governo tome providências em relação à supervisão, acompanhamento e avaliação periódica da desoneração tributária do IPI.
Também estão em pauta várias ações que questionam pontos da nova Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já votou pela manutenção de algumas regras em 2022.
Ao final da sessão de julgamento desta quarta-feira (12), Barroso destacou que as ações sobre a reforma serão chamadas se houver tempo, sinalizando a importância e a complexidade do tema em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Acesse ao link e continue informado: https://chat.whatsapp.com/E2UslE9joaIKChrjFSOoBo
