09/07/2024 às 15h43min - Atualizada em 09/07/2024 às 15h43min
Deputado Gilberto Cattani: Projeto de Lei Propõe Multa para Porte e Consumo de Drogas em Espaços Públicos em Mato Grosso
Medida visa coibir o uso de entorpecentes e destinar recursos à segurança pública
Poliana Brandão - Poliana Brandão
Nortão MT Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) pretende punir com multa de R$ 1.412,00 quem portar ou consumir drogas em espaços públicos de Mato Grosso. O valor da multa equivale ao salário mínimo vigente em 2024.
A medida visa coibir o uso de entorpecentes em locais abertos ou fechados próximos a órgãos, instituições e construções públicas, incluindo parques e vias públicas. A autuação poderá ser feita pela Polícia Militar, Polícia Civil ou Guarda Civil Municipal, e a multa será aplicada a pessoas físicas maiores de 18 anos.
O dinheiro arrecadado com as multas será destinado a fundos de melhoria da segurança pública e de combate às drogas no estado. Segundo o deputado Cattani, o objetivo é “desestimular o uso de drogas e proteger a população, especialmente os jovens”.
A iniciativa do deputado ocorre após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. Cattani argumenta que a aplicação da multa se configura como uma punição administrativa e pode coexistir com a decisão do STF.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionado pelo governador do estado para entrar em vigor.
A proposta de Cattani tem gerado debates sobre sua efetividade na redução do consumo de drogas em locais públicos. Alguns defendem a medida como forma de punir e dissuadir infratores, enquanto outros argumentam que a criminalização do uso de drogas pode ter efeitos negativos, como o aumento da marginalização e a sobrecarga do sistema prisional.
Repercussão e Debates
Organizações de direitos humanos e especialistas em políticas de drogas manifestaram preocupações sobre o impacto da medida.
“Multar usuários de drogas não resolve o problema do uso e pode levar à marginalização de indivíduos que já estão vulneráveis”, afirmou Mariana Lopes, socióloga e especialista em políticas públicas.
Por outro lado, grupos de defesa da segurança pública apoiam a proposta, destacando que medidas punitivas são necessárias para manter a ordem e a segurança em espaços públicos.
“Precisamos de mecanismos que desestimulem o uso de drogas em áreas onde há grande circulação de pessoas, especialmente crianças e adolescentes”, defendeu Carlos Almeida, representante de uma associação de moradores.
Próximos Passos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda precisa discutir e votar o projeto de lei. Caso aprovado, será encaminhado ao governador para sanção. A implementação da lei exigirá a coordenação entre diferentes órgãos de segurança e a criação de mecanismos para a gestão dos recursos arrecadados.
Nortão MT
