01/08/2024 às 09h16min - Atualizada em 01/08/2024 às 09h16min
MPF recomenda agilidade na regularização fundiária em Novo Mundo, Mato Grosso, após conflito violento
- Poliana Brandão
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que acelere os processos administrativos relacionados à regularização fundiária de uma área rural em Novo Mundo, Mato Grosso. A recomendação inclui a solicitação de acesso integral aos documentos envolvidos no processo.
A urgência da recomendação surge após uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu temporariamente uma decisão que permitiria à União tomar posse de uma área de 2 mil hectares. A suspensão foi determinada para possibilitar a análise de um processo administrativo no qual os atuais ocupantes propõem ceder parte do imóvel para reforma agrária. Contudo, o MPF observou que a área oferecida já é de domínio da União, complicando a destinação das terras para o assentamento de famílias em situação precária.
O MPF destaca a importância de uma solução rápida, especialmente após um incidente recente em que a Polícia Militar de Mato Grosso usou violência contra moradores acampados, resultando na prisão de uma defensora pública. Este episódio reforça a necessidade de uma resolução definitiva para a questão da posse das terras.
Há quase 20 anos, várias famílias esperam uma decisão judicial que permita o assentamento em parte da propriedade disputada. Em 2020, uma decisão de primeira instância determinou que a área fosse destinada à reforma agrária, mas a implementação está pendente devido a recursos legais. Em abril de 2024, o Incra instituiu um projeto de desenvolvimento sustentável para assentar 74 famílias, mas a execução do projeto depende da remoção dos ocupantes, considerados ilegais pela Justiça Federal.
A situação na área se agravou com o assassinato de um dos líderes locais, um crime que o MPF relaciona à indefinição sobre a posse da terra. Em maio, as famílias decidiram ocupar a área destinada pelo Incra, mas foram expulsas de maneira agressiva por forças de segurança e uma empresa privada, sem autorização judicial. A ação resultou na prisão de várias pessoas, incluindo uma defensora pública e um padre.
