12/08/2024 às 16h45min - Atualizada em 12/08/2024 às 16h45min
TRE-MT Recebe Quase 4 Mil Pedidos de Registro de Candidaturas para as Eleições Municipais de 2024
- Poliana Brandão
Cenário MT Até a manhã desta segunda-feira (12.08), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já registrou 3.972 pedidos de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024. O prazo para solicitar o registro junto à Justiça Eleitoral se encerra em 15 de agosto, e partidos, federações e coligações devem estar atentos ao correto preenchimento e envio da documentação.
Os pedidos de candidaturas devem ser feitos diretamente no sistema CANDex até às 8h de quinta-feira (15.08). Após esse horário, os requerimentos devem ser gravados em mídia eletrônica e entregues presencialmente ao Cartório Eleitoral de cada município até às 19h do mesmo dia.
Novidades para 2024
O sistema CANDex traz algumas novidades para o pleito deste ano, incluindo a chave de acesso que os partidos emitem diretamente no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Candidatos que não tiveram seus pedidos enviados na ata da convenção devem retirar a chave de acesso diretamente no Cartório Eleitoral do seu município dentro de dois dias após a publicação do edital de candidaturas.
Além disso, o sistema de candidaturas agora exige o preenchimento de informações sobre identidade de gênero, orientação sexual, cor, raça e etnia, que serão divulgadas no sistema DivulgaCandContas. Esses dados também serão usados para verificar o cumprimento das cotas do fundo partidário. Outra novidade é a designação de uma pessoa responsável por atuar como encarregada de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigida para municípios com mais de 200 mil eleitores.
Regras e Recomendações
A coordenadora de Registros e Informações Processuais do TRE-MT, Ângela Aparecida Gabana de Queiroz, destaca a importância da conscientização dos candidatos sobre a responsabilidade do cargo público que pretendem ocupar. Ela também alerta sobre a necessidade de manter uma disputa limpa, respeitando as regras desde a apresentação da documentação até a prestação de contas de campanha.
Candidatos que não cumprirem os requisitos legais, como quitação eleitoral, filiação partidária, tempo de domicílio no município (mínimo de seis meses), ou idade mínima, poderão ter seus pedidos de registro indeferidos. Além disso, aqueles que possuem condenações criminais ou por improbidade administrativa, ou que não cumpriram o prazo de desincompatibilização de cargo público, também não poderão concorrer.
Suporte e Acompanhamento
A Justiça Eleitoral recomenda que partidos, federações, candidatos e candidatas busquem suporte junto ao diretório municipal ou ao Cartório Eleitoral de cada município, caso precisem de orientações técnicas. As candidaturas poderão ser consultadas pelo sistema DivulgaCandContas, que foi reformulado para as Eleições Municipais de 2024. Por meio dele, informações como atas de convenções partidárias, movimentação financeira, propostas de governo, e dados sobre os bens dos candidatos estarão disponíveis. O sistema também permitirá que candidatos validem fotos, números e outros dados que aparecerão na urna eletrônica.
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