14/08/2024 às 16h28min - Atualizada em 14/08/2024 às 16h28min
Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova projeto de lei que autoriza porte de armas para mulheres com medida protetiva
Alerta Total MT - Poliana Brandão
Nesta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um controverso projeto de lei que permite o porte e a posse de armas de fogo para mulheres que possuem medida protetiva decretada pela Justiça. O objetivo é oferecer uma ferramenta adicional de autodefesa para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam ameaças concretas de violência.
Para ter direito ao porte de arma, as mulheres precisarão passar por rigorosas avaliações, incluindo exames psicológicos e treinamentos específicos, além de cumprir todos os requisitos legais, como não ter antecedentes criminais. O projeto também impõe restrições ao uso das armas, proibindo, por exemplo, que sejam exibidas em público, que sejam portadas sob o efeito de álcool ou drogas, e que sejam usadas para cometer crimes.
Após a aprovação inicial, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pela CCJ, o projeto será submetido a uma segunda votação no plenário antes de seguir para sanção ou veto do governador do Estado.
A aprovação gerou intensos debates na sociedade. Defensores argumentam que a medida pode oferecer uma importante forma de autodefesa para mulheres que vivem sob constante ameaça. Por outro lado, críticos alertam para os riscos de aumento da violência e questionam a eficácia da medida em realmente proteger as mulheres.
A proposta reflete uma tentativa de enfrentar a violência de gênero em um contexto em que as medidas protetivas, por si só, muitas vezes não são suficientes para garantir a segurança das vítimas. No entanto, o impacto real dessa política ainda será objeto de muitas discussões e avaliações.
