Os próximos passos acerca do caso envolvendo o possível afastamento do vereador Tenente Coronel Marcos Paccola, investigado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”, será decidido ainda nesta semana pela Câmara de Cuiabá. O presidente Juca do Guaraná vai convocar uma reunião entre a Procuradoria-Geral da Casa e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Ética e Decoro Parlamentar.
O encontro ainda não foi convocado, mas pode ser agendado para esta quinta ou sexta-feira, 21 e 22, respectivamente. A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa não têm definidos os ritos em casos de homicídio envolvendo parlamentares.
Por se tratar de algo inédito, a reunião deverá formular os trâmites a serem seguidos. O inquérito da Polícia Judiciária Civil foi concluído e divulgado nesta quarta-feira, 20, e indiciou o vereador por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O documento, ainda não encaminhado à Câmara Municipal, servirá de base para a Comissão de Ética dar prosseguimento ao processo de cassação aberto pela Casa a pedido da vereadora Edna Sampaio. O Parlamento analisa duas ações referentes ao caso, ambos de autoria da vereadora petista. O primeiro, é o processo de cassação de mandato, já aberto pela Comissão de Ética e parado à espera do inquérito.
Já o segundo é referente ao pedido de afastamento imediato do mandato, protocolado diretamente na Presidência da Casa. O pedido chegou a ser colocado em pauta na quinta-feira da semana passada, dia 14, mas foi retirado após requerimento do vereador Sargento Vidal.
Juca havia solicitado os pareceres da Comissão de Ética e da Procuradoria. A primeira devolveu o documento, pontuando que a decisão cabia única e exclusivamente ao presidente.
Já o segundo, que também corroborou com o posicionamento, emitiu parecer facultativo, pontuando que não há previsão no Regimento Interno para afastamento de vereador que esteja respondendo a processo de cassação na Comissão de Ética.
Além disso, a Procuradoria ainda pontuou a existência de um entendimento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que classifica ilegal o afastamento do parlamentar na Câmara de Cuiabá sem o devido processo legal.
TIROS PELAS COSTAS
O inquérito da PJC concluiu que Alexandre foi morto com três tiros pelas costas, sem nenhuma chance de defesa. As balas atingiram os dois pulmões e o fígado da vítima, que acabou morrendo por hemorragia.
A investigação, que também levou em conta as imagens registradas por câmeras de monitoramento do local, concluiu ainda que a vítima não esboçou reação alguma. Paccola havia alegado legítima defesa no caso, dizendo que Alexandre e a namorada, Janaina Sá, estavam brigando e que, quando foi abordá-lo, viu que ele estava com uma arma em sua mão, andando atrás da mulher.
O vereador disse ainda que Janaina teria pedido ajuda, supostamente se tratando de um caso de violência contra a mulher. A versão, porém, foi descartada pela polícia que, ao analisar as imagens, concluiu que ela não pediu ajuda em nenhum momento.
‘SANTO’
Na semana passada, durante a sessão que votaria seu afastamento imediato, Paccola afirmou que a sociedade está tentando transformar a vítima em santa e que Alexandre havia morrido por ter cometido um erro.
A PJC chegou a requerer a prisão preventiva do vereador e recebeu parecer favorável do Ministério Público do Estado (MP-MT), que por sua vez acusou o vereador de ter inclinação ao crime.
O pedido, porém, foi negado pela Justiça, que ponderou que o clamor social não é o suficiente para restringir a liberdade de um investigado, sendo essa a última das medidas e imposta apenas quando há risco à ordem pública ou quando a pessoa oferecer riscos à investigação.
(1).jpg)
