Abílio Brunini (PL) – votou contra
Amália Barros (PL) – votou contra
José Medeiros (PL) – votou contra
Coronel Assis (União) – votou com o governo
Emanuelzinho (MDB) – votou com o governo
Fábio Garcia (União) – votou com o governo
Juarez Costa (MDB) – votou com o governo
Coronel Fernanda (PL) – não votou
Com 372 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23) o texto-base do novo arcabouço fiscal, proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o teto de gastos. A vitória do governo foi fruto da articulação promovida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A votação prossegue nesta quarta-feira, com a análise das sugestões de mudanças no texto oferecidas pelos parlamentares.
O Arcabouço Fiscal estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em 70% em relação à arrecadação. Por exemplo, se a arrecadação crescer 2%, a despesa só poderá aumentar em até 1,4%.
Mesmo assim, o texto estabelece que as despesas só podem aumentar em até 2,5%, mesmo se houver um aumento na arrecadação. Por outro lado, o Arcabouço autoriza o governo a aumentar as despesas em pelo menos 0,6% mesmo se houver queda na arrecadação.